Política de Privacidade
Versão 1.0 · Última atualização em 01/10/2026
Esta Política explica como o e-Fiscalização Manager (“Sistema”) trata dados pessoais, conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 – LGPD).
1. Quem trata os dados
O Sistema é operado por J S CONSULTORIA CONTABIL, CPF ***.672.095-**, Ibirataia/BA (“nós”). Contato para assuntos de privacidade (encarregado): gestor.contjosenilton@gmail.com.
Há dois papéis diferentes:
- Dados da conta (usuários e escritório): nós somos o controlador.
- Dados dos clientes do escritório (contribuintes, credenciais do portal, mensagens e anexos do DT-e): o escritório é o controlador e nós atuamos como operador, tratando esses dados apenas conforme as instruções do escritório, para prestar o serviço.
2. Quais dados tratamos
| Categoria | Dados | Para quê |
|---|---|---|
| Conta do usuário | Nome, e-mail, senha (guardada apenas como código irreversível), perfil, data do último acesso | Identificação, acesso e segurança |
| Escritório | Nome, CNPJ, telefone, e-mail de contato, plano e situação da assinatura | Contrato, suporte e cobrança |
| Clientes do escritório | CNPJ, razão social, endereço, atividade, inscrição estadual, usuário e senha do portal (senha criptografada) | Realizar as consultas pedidas pelo escritório |
| Conteúdo do DT-e | Mensagens, prazos, valores citados e anexos obtidos no portal | Organização e acompanhamento pelo escritório |
| Registros técnicos | Endereço IP, data e hora de acessos e de consultas, registros de erro | Segurança, prevenção a fraude e diagnóstico |
Não tratamos dados pessoais sensíveis nem usamos os dados para publicidade ou criação de perfis.
3. Bases legais
- Execução de contrato (art. 7º, V): criar a conta e prestar o serviço.
- Legítimo interesse (art. 7º, IX): segurança, prevenção a fraudes e melhoria do Sistema.
- Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II): guarda de registros e atendimento a autoridades.
Para os dados dos clientes do escritório, a base legal é definida pelo escritório, como controlador.
4. Com quem compartilhamos
Não vendemos dados. Usamos prestadores de serviço indispensáveis à operação, que tratam os dados em nosso nome:
- Supabase: banco de dados e arquivos, em data center em São Paulo.
- Fly.io: servidor do Sistema, em data center em São Paulo.
- Resend: envio de e-mails do Sistema (recuperação de senha e avisos).
- BrasilAPI e ReceitaWS: consulta de dados públicos de CNPJ (é enviado apenas o número do CNPJ).
- Processador de pagamentos, quando houver cobrança de assinatura.
O acesso ao portal da SEFAZ-BA é feito com as credenciais fornecidas pelo escritório, a pedido dele. Também podemos compartilhar dados por ordem judicial ou de autoridade competente.
Alguns desses prestadores são empresas estrangeiras. Embora os dados fiquem armazenados no Brasil, pode haver transferência internacional para suporte e operação, com as garantias previstas no art. 33 da LGPD.
5. Como protegemos
- Conexão criptografada (HTTPS) em todo o Sistema.
- Senhas dos portais criptografadas; senhas dos usuários guardadas apenas como código irreversível.
- Dados de cada escritório isolados dos demais; anexos em armazenamento privado.
- O administrador da plataforma pode acessar os dados de um escritório apenas para suporte e manutenção.
Nenhum sistema é totalmente imune a incidentes. Se ocorrer um incidente de segurança com risco relevante, avisaremos os escritórios afetados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), como exige a lei.
6. Por quanto tempo guardamos
- Enquanto a conta do escritório estiver ativa.
- Após o encerramento da conta: por 90 dias, e depois os dados são excluídos.
- Registros técnicos e dados de cobrança: pelo tempo necessário à segurança e ao cumprimento de obrigações legais.
7. Direitos dos titulares
O titular pode pedir: confirmação do tratamento, acesso, correção, anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, portabilidade, informação sobre compartilhamento e revisão de decisões. Pedidos sobre dados da conta devem ser enviados para gestor.contjosenilton@gmail.com; respondemos em até 15 dias.
Titulares que sejam clientes de um escritório devem procurar o próprio escritório, que é o controlador desses dados; nós o auxiliaremos no atendimento.
O titular também pode reclamar à ANPD (gov.br/anpd).
8. Cookies
Usamos apenas um cookie essencial, que mantém o usuário conectado, e o armazenamento local do navegador para o aplicativo instalável funcionar (arquivos de aparência). Não usamos cookies de publicidade nem de rastreamento.
9. Alterações desta Política
Esta Política pode ser atualizada. Mudanças relevantes serão avisadas por e-mail ou no próprio Sistema.